Dos delitos e das penas

Cesare Beccaria · 2007

Beccaria foi a primeira voz a levantar-se, em nome da humanidade e da razão, contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar os bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade, perante a lei, dos criminosos que cometem o mesmo delito. Suas idéias se difundiram rapidamente todo o mundo civilizado, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulação decisiva da legislação vigente da época, estabelecendo os conceitos que se sucederam.