Conflito com a lei na perspectiva do adolescente

Máira Loiola Gama Quintaes · 2023

Esta pesquisa de mestrado busca compreender as percepções dos jovens acerca do cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto chamada de liberdade assistida, dirigida ao jovem em conflito com a lei. A análise se fundamentou em uma observação participante e no trabalho de campo. Utilizou-se de entrevistas semiestruturadas com os jovens, gravadas no Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS do Município de Vila Velha durante os meses de fevereiro a outubro do ano de 2015. A pesquisa aponta para o fato de a medida de liberdade assistida oferecer ao jovem o convívio familiar e na comunidade em que vive. A ele é dada uma suposta oportunidade de reparar o feito através de sua participação social. O cumprimento da medida possibilita a realização de suas habilidades, de suas vontades, de seus desejos, as suas relações sociais e a forma que esse caminho vem sendo construído. Isto é, como o acompanhamento socioeducativo de liberdade assistida atua para atingir seus objetivos, sendo estes: orientar, acompanhar e auxiliar o jovem no sentido da ressocialização e inclusão social. Dessa forma, este trabalho levanta questões sobre o caráter pedagógico e sancionatório da medida e sobre como os jovens se percebem nesse processo. Para tanto, analisam-se as estruturas objetivas sociojurídicas do sistema punitivo infanto-juvenil brasileiro concretizada mediante a aplicação de medidas socioeducativas, bem como suas formas seletivas, subjetivas e sociais.